Coeficiente de aproveitamento e outorga onerosa podem ser votados em novo Plano Diretor
Entenda o que são esses instrumentos de política urbana
Os vereadores de Belo horizonte podem votar hoje, 19, a revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte. O substitutivo-emenda ao Projeto de Lei de número 1749 de 2015 é de autoria do Executivo Municipal e estabelece mudanças nas diretrizes para o desenvolvimento e expansão urbana de Belo Horizonte. Um dos pontos polêmicos é concessão da outorga do direito de construir, cujos recursos iriam viabilizar habitação e melhorias urbanísticas na cidade.