O Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) da UFMG realizará, na terça-feira, dia 26 de setembro, o seminário Lei Brasileira de Inclusão: Avaliação biopsicossocial unificada da deficiência. O principal objetivo do evento é a disseminação, para as comunidades interna e externa à UFMG, da perspectiva biopsicossocial da deficiência, que embasa a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.

As atividades terão início às 14h, no auditório 1 da Faculdade de Ciências Econômicas (Face). As inscrições são gratuitas, limitadas à lotação do auditório. 

Os palestrantes serão a diretora adjunta do NAI, Daniela Vaz, a médica e liderança do Movimento das Pessoas com Deficiência Izabel Maior, o defensor público Luiz Braga e a médica e auditora fiscal do trabalho Lailah Vilela.

Perspectiva biopsicossocial
De acordo com a nova concepção, conforme explica Daniela Vaz, o que caracteriza as deficiências nas pessoas não é o mau funcionamento das estruturas do seu corpo ou da sua mente, mas as barreiras, os preconceitos e injustiças que são obrigadas a enfrentar. "A deficiência, nesse caso, não está no indivíduo, mas é produzida pelos arranjos sociais, que são hostis e não inclusivos”, explica.

A perspectiva biopsicossocial, portanto, difere do modelo médico de deficiência, conceito mais tradicional e ainda muito aceito nos meios jurídico, médico e escolar. “De acordo com a concepção antiga, a deficiência seria um atributo exclusivo do indivíduo, e as circunstâncias do seu corpo é que geram as dificuldades de inserção na sociedade”, afirma Daniela.

Ela acrescenta que, na visão biopsicossocial, o laudo médico é insuficiente, e é preciso investigar, além das questões do corpo, as questões ambientais que produzem as desigualdades. “A universidade cumpre papel fundamental na divulgação dessa perspectiva, que tem impacto prático fundamental. Com base em sua interpretação, serão definidos os procedimentos para habilitar os candidatos às reservas de vagas para estudantes com deficiência, bem como às reservas de vagas para ingresso como professores e servidores nas universidades”, exemplifica a diretora adjunta do NAI.

Programação
14h – Abertura

14h20 – Modelos de deficiência: as diferentes faces de um fenômeno complexo
Daniela Vaz

15h – Quem é pessoa com deficiência, segundo uma perspectiva biopsicossocial? Izabel Maior

15h40 – Status da Lei Brasileira de Inclusão e demais normas legais sobre deficiência no Brasil
Luiz Braga, Rede Verde Mundo

16h20 – Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM) – Instrumento único para a avaliação biopsicossocial da deficiência no Brasil
Lailah Vilela

17h às 17h40 – Debate