O professor Leonardo Nemer Caldeira Brant, da Faculdade de Direito da UFMG, é candidato a integrar o corpo de juízes da Corte Internacional de Justiça (CIJ). A eleição será realizada em 4 de novembro, na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança das Nações Unidas. O objetivo é preencher – até o final do mandato, em 2027 – a vaga deixada pela morte, em maio deste ano, do juiz Antônio Augusto Cançado Trindade, doutor honoris causa pela UFMG. A candidatura tem o apoio do governo brasileiro.

Com sede na Haia, a CIJ é o principal órgão judiciário da ONU, composto de 15 juízes com mandatos de nove anos. Lá são julgados litígios entre Estados. O Brasil tem compromisso histórico, reconhecido pela comunidade internacional, com o primado do Direito Internacional e com a solução pacífica de controvérsias.

Leonardo Nemer foi um dos dois juristas indicados pelo Grupo Nacional da Corte Permanente de Arbitragem e, posteriormente, escolhido pelo governo federal. Ele representa o Brasil no processo de eleição para a vaga que foi de Cançado Trindade, uma das duas reservadas à região da América Latina e Caribe. Por ora, só a Argentina apresentou também sua candidatura. O prazo se encerra em 28 de setembro.

Nas votações na ONU, países votam em países, e é preciso que se forme maioria tanto na Assembleia Geral quanto no Conselho de Segurança, o que pode demandar alguns dias de negociações até que se chegue ao resultado final. O juiz eleito se desvincula, então, do Estado, e vota de acordo com sua consciência.

“Estou muito honrado ter sido escolhido para, se eleito, representar o pensamento jurídico do meu país na Corte que é a jurisdição internacional por excelência. Ao solucionar controvérsias, a CIJ atua como um dos instrumentos para a garantia da paz internacional”, afirma Leonardo Nemer, que desde os anos 1990 estuda os efeitos de sentenças da Corte e, no início dos anos 2000, atuou como jurista na CIJ.

De acordo com a reitora Sandra Regina Goulart Almeida, a indicação do professor Leonardo Nemer faz justiça ao seu vasto currículo no campo do direito internacional. “É também uma honra para a UFMG e para o país, que sempre projetou grandes juristas. O professor Leonardo Nemer pertence a essa linhagem”, destacou ela, acrescentando que dois dos ex-juízes da Corte são egressos da UFMG: o próprio Antônio Cançado Trindade, da turma de 1969, e Francisco Rezek, graduado em 1966.

Dedicação ao Direito Internacional Público
Leonardo Nemer Caldeira Brant é chefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFMG e fundador do Centro de Direito Internacional (Cedin) e do Anuário Brasileiro de Direito Internacional. Mestre pela UFMG e doutor pela Université Paris X Nanterre (França), ele atuou como jurista adjunto na CIJ. Foi professor convidado do Institut des Hautes Études Internationales da Université Panthéon-Assas Paris II, da Université Caen Basse-Normandie, da Université Paris-Ouest Nanterre la Défence, todas na França, e do Lauterpacht Centre for International Law, da Cambridge University (Reino Unido). Ele é reconhecido pela dedicação ao desenvolvimento e à disseminação da doutrina e da jurisprudência do Direito Internacional Público. É autor de cerca mais de 30 livros e mais de 100 artigos sobre esse e outros temas.

Os juristas brasileiros que integraram a Corte são José Philadelpho de Barros e Azevedo (1946-1951), Levi Fernandes Carneiro (1951-1955), José Sette Câmara (1979-1988), Francisco Rezek (1997-2006) e Antônio Trindade (2009-2022).