O professor Leonardo Nemer Caldeira Brant, da Faculdade de Direito da UFMG, foi eleito hoje, 4 de novembro, juiz da Corte Internacional de Justiça (CIJ). Ele assume a cadeira vaga, desde maio deste ano, com a morte do juiz Antônio Augusto Cançado Trindade. Brant vai completar o mandato de Trindade, que se encerra em 2027.

A escolha foi feita pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). O outro candidato era o argentino Marcelo Kohen. Leonardo Brant vai ocupar uma das duas cadeiras reservadas à região da América Latina e Caribe. Composta de 15 juízes, com mandatos de nove anos, a Corte Internacional de Justiça foi fundada em 1945 e tem sede na cidade de Haia, Holanda. A Corte julga litígios entre Estados e responde a consultas de agências das Nações Unidas.

O professor da UFMG obteve 121 votos na Assembleia Geral e 13 no Conselho de Segurança. O candidato vencedor precisava da maioria absoluta dos países eleitores. Na Assembleia-geral, deveria ultrapassar os 97 votos e, no Conselho de Segurança, deveria receber mais de oito.

“Essa é uma eleição que indica o seguimento do grande legado deixado pelo professor Cançado Trindade, com minha personalidade e minha consciência, evidentemente", disse Brant em entrevista à ONU News, logo após a eleição. "Registro que essa é uma vitória conjunta. Uma vitória do Brasil, que envolveu o Itamaraty e a minha atuação, igualmente. Farei todo o possível para honrar tanto o nome do Brasil quanto o direito internacional em meu trabalho na Corte Internacional de Justiça.”

"Estamos muito satisfeitos com a notícia. Leonardo Nemer tem forte atuação no direito internacional", afirmou a reitora Sandra Regina Goulart Almeida. Segundo ela, a UFMG, que abriga uma faculdade de direito de excelência, sempre projetou grandes juristas, como o próprio Cançado Trindade, egresso da turma de 1969, e Francisco Rezek, graduado em 1966 – ambos foram juízes da CIJ. "O professor Nemer honra e dá continuidade a essa tradição", pontuou. 

Desde os anos 1990, Leonardo Brant estuda os efeitos de sentenças da Corte e, no início dos anos 2000, atuou como jurista na CIJ. Brant se junta a outros juristas brasileiros que atuaram no tribunal: José Philadelpho de Barros e Azevedo (1946-1951), Levi Fernandes Carneiro (1951-1955) e José Sette-Câmara (1979-1988), além de Francisco Rezek (1997-2006) e Antônio Trindade (2009-2022).

Dedicação ao Direito Internacional Público
Leonardo Nemer Caldeira Brant é chefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFMG e fundador do Centro de Direito Internacional (Cedin) e do Anuário Brasileiro de Direito Internacional. É mestre pela UFMG e doutor pela Université Paris X Nanterre (França).

Foi professor convidado do Institut des Hautes Études Internationales da Université Panthéon-Assas Paris II, da Université Caen Basse-Normandie, da Université Paris-Ouest Nanterre la Défence, todas na França, e do Lauterpacht Centre for International Law, da Cambridge University (Reino Unido). Nemer é reconhecido pela dedicação ao desenvolvimento e à disseminação da doutrina e da jurisprudência do Direito Internacional Público. É autor de mais de 30 livros e mais de 100 artigos sobre esse e outros temas.