Os professores Leonardo Avritzer, do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich), e Marcelo Andrade Cattoni, do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito, vão integrar grupo de trabalho (GT) encarregado de elaborar a regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. O grupo atuará no âmbito da Advocacia Geral da União.

A criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia foi anunciada por Jorge Messias, advogado-geral da União. Sua instituição vai ao encontro do propósito do governo federal de combater a desinformação e os atentados contra a democracia e as instituições públicas. Após os trabalhos do GT, a minuta de regulamentação será submetida a consulta pública.

Grupo diverso
Para debater o assunto, o GT reúne profissionais de diversas áreas. Além dos representantes das comunidades científica e acadêmica, o grupo contará com participantes de associações de jornalistas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de agências de checagem e outros órgãos especialistas no tema.

Além do grupo de trabalho, o assunto está sendo debatido no Congresso Nacional, uma vez que o conceito de desinformação não integra o ordenamento jurídico brasileiro, o que torna necessária uma legislação que diferencie os conceitos de desinformação e opinião. Até o momento, a Advocacia Geral da União pretende usar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) para balizar a atuação da nova Procuradoria. 

Marcelo Andrade Cattoni é professor titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFMG. É mestre e doutor em Direito pela UFMG e realizou estágio de pós-doutoramento em Teoria do Direito na Università degli Studi di Roma Tre, na Itália. Cattoni desenvolve projetos de ensino, pesquisa e extensão sobre História e Teoria do Processo de Constitucionalização Brasileiro, teorias do reconhecimento e cidadania, Justiça de Transição e Jurisdição Constitucional na consolidação do Estado Democrático de Direito. 

Membro do Comitê Científico do Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares (IEAT) da UFMG, Leonardo Avritzer é professor titular do Departamento de Ciência Política (DCP). Graduado em Ciências Sociais e mestre em Ciência Política pela UFMG, cursou doutorado em Sociologia Política na New School for Social Research e fez residência pós-doutoral no Massachusetts Institute of Technology, ambos nos Estados Unidos. É autor de vários livros, entre os quais O pêndulo da democracia, finalista do Prêmio Jabuti em 2020.