A história da Nova República é marcada pela disputa entre dois projetos de cidade. De um lado, há um conhecido projeto ultraliberal, com seu receituário de austeridade, privatização e aprofundamento da dominação rentista-financeira – projeto que, nos últimos anos, radicalizou-se na destruição do que resta de instituições garantidoras dos compromissos redistributivos estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Do outro, há o projeto reformista-democratizante das cidades, constituído ao longo da década de 1980 e reafirmado com as vitórias do campo progressista na Constituinte de 1988, com o ciclo de inovações institucionais dos anos 1990 e com os experimentos de governos reformistas dos anos 2000, nos planos nacional e local. 

A disputa entre esses dois projetos é, de diferentes formas, tema dos 26 capítulos do volume Belo Horizonte da coletânea Reforma urbana e direito à cidade, organizado por professores da UFMG e da PUC Minas. O e-book será lançado nesta sexta-feira, dia 30, às 19h, no auditório da Escola de Arquitetura da UFMG, que fica na Rua Paraíba, 697, na Savassi, em Belo Horizonte. Ele está disponível na internet para download gratuito. 

O evento terá a presença do deputado federal Patrus Ananias, autor de emenda parlamentar que garantiu os recursos necessários para a publicação da obra – que teve, ainda, o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A obra integra a coleção Reforma urbana e direito à cidade, do Observatório das Metrópoles, que publica coletâneas de balanços críticos das cidades nas quais o Observatório – um Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) sediado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – está organizado em núcleos regionais. Os INCTs são grandes projetos de pesquisa de longo prazo, articulados em redes nacionais e ou internacionais de cooperação científica. O Observatório das Metrópoles trabalha de forma sistemática e articulada com os desafios metropolitanos postos ao desenvolvimento nacional, tendo como referência a compreensão das mudanças das relações entre sociedade, economia, Estado e os territórios conformados pelas grandes aglomerações urbanas brasileiras.

Desenvolvimento “redistributivo e inclusivo”
“Para além da nossa inserção nesse debate, a presente coletânea pretende contribuir também na reflexão sobre a inclusão da questão urbana nos debates sobre a retomada do projeto de desenvolvimento, redistributivo e inclusivo, sem o qual se aprofundará o processo em curso de desconstrução do país como Nação com capacidade de homogeneizar a sociedade e controlar a nossa historicidade diante das forças externas e internas que vêm nos transformando em conjunto de plataformas de extração de rendas de vários tipos”, afirma Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, coordenador geral do Observatório das Metrópoles e coordenador editorial da coleção, no prefácio da obra. É nesse prefácio que o próprio Luiz Ribeiro aborda a disputa entre dois projetos de cidade com que se abre esta matéria.

Segundo Ribeiro, as reflexões coligidas no livro se inspiram em “duas posições estratégicas”: “A primeira fundada na busca da retomada do crescimento econômico pelo aumento da nossa competitividade global usando a diminuição do chamado ‘custo Brasil’, tendo como referências os padrões mais exacerbados de superexploração do trabalho e da natureza. A segunda posição busca propor respostas de curto prazo às urgências geradas pela crise na forma da fome, pobreza, desemprego e desalento – que nos ameaçam com a instauração de generalizado e ameaçador estado de anomia –, mas busca simultaneamente dar respostas aos desafios da reconstrução nacional e da inevitável transformação do padrão extrativista-rentista de acumulação.”

Os capítulos
Os 26 capítulos da obra estão divididos em quatro partes. Na primeira, Como está a metrópole, os textos apresentam um diagnóstico da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) em relação a diferentes variáveis, como renda, emprego, estrutura produtiva, tributos, mercado de terras e segregação residencial. Na segunda, Como e para quem se governa, são abordados temas como a governança neoliberal, as parcerias público-privadas, a regulação (e a vulnerabilidade) ambiental, a mineração, os processos de deliberação e a produção legislativa.

Na terceira parte, chamada Disputas e avanços na construção da reforma urbana na RMBH, trata-se, entre outras coisas, do processo de formulação e aprovação do novo plano diretor de Belo Horizonte e da política de urbanização de favelas na cidade. A quarta parte, denominada Reivindicações e lutas urbanas na RMBH, aborda as ocupações urbanas, o “urbanismo feminista”, a trajetória das lutas pelo direito à cidade e questões relacionadas a raça e colonialidade, em perspectiva antirracista.

A obra foi organizada pelos professores da Escola de Arquitetura da UFMG Júnia Maria Ferrari de Lima, Jupira Gomes de Mendonça e Thiago Canettieri de Mello e Sá e por Luciana Andrade, docente da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Seus 26 ensaios foram escritos por 50 pesquisadores vinculados à UFMG, à PUC Minas, à Fundação João Pinheiro, à Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e à Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ).

E-book: Reforma urbana e direito à cidade
Organizadores: Jupira Mendonça (UFMG), Luciana Andrade (PUC-Minas), Junia Ferrari (UFMG) e Thiago Canettieri (UFMG)
Editora Letra Capital
345 páginas | Gratuito