O presidente da Finep, Celso Pansera, anunciou, na tarde desta quinta-feira, dia 24, em reunião com mais de 30 pesquisadores e gestores da UFMG, que todos os projetos já aprovados pela agência financiadora terão seus aportes liberados ainda este ano. O encontro, realizado na Sala de Sessões do prédio da Reitoria, deu continuidade à visita a instalações da Universidade, iniciada na parte da manhã no Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC).

Vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) é uma empresa pública brasileira de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas. O tema que atravessou toda a reunião de seu presidente com os pesquisadores e dirigentes da UFMG foi o recente desbloqueio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

“De fato, a notícia mais importante que ele trouxe é a de que os projetos recentemente aprovados serão todos contratados neste ano”, confirma o professor Fernando dos Reis, pró-reitor de Pesquisa da UFMG. “Isso não era o usual na Finep. No início deste ano, por exemplo, recebemos e assinamos o contrato de um projeto que já estava aprovado há dois anos. Então, no modelo anterior, não sabíamos nem 'se' nem 'quando' ia cair o dinheiro”, conta o pró-reitor, enfatizando a mudança de postura do órgão.

O futuro da CT&I em perspectiva
Criado em 1969, o FNDCT é um fundo de natureza contábil e financeira que tem o objetivo de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico do país, com vistas a promover o seu desenvolvimento econômico e social. A Finep é o órgão responsável por todas as atividades de natureza administrativa, orçamentária, financeira e contábil do fundo.

Em razão de uma medida provisória editada durante o último governo, o uso dos recursos do fundo por sua área de destinação específica enfrentava dificuldades, quando não bloqueios. No início do ano, essa MP venceu por decurso de prazo e não foi renovada, em uma estratégia para que o governo pudesse, em seguida, submeter ao Congresso um projeto de lei para blindar e recompor integralmente o orçamento do fundo.

O anúncio desse projeto chegou a ser feito pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, na conferência que fez na própria UFMG, em março, como aula de abertura do ano letivo da Universidade.

“Essa mudança de postura da Finep [no sentido de se contratar já no ano corrente os projetos recentemente aprovados] já é resultado do desbloqueio do FNDCT, que vinha sendo sistematicamente aniquilado”, lembra o pró-reitor de Pesquisa da UFMG. “Naquele contexto, o governo podia fazer o que quisesse com o fundo. Agora, por lei federal, o fundo deixa de ser suscetível a isso, deixa de ser vulnerável a cortes arbitrários. Agora ele fica em uma conta protegida, que não é mais a conta comum do tesouro”, explica Reis.

Ampliar os investimentos
“A liberação efetiva dos recursos do FNDCT será fundamental para ampliar o trabalho que vocês vêm fazendo e projetar ainda mais a capacidade que a ciência tem de mudar a realidade brasileira”, disse o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Guilherme Coutinho Calheiros. “Finalmente, cumprindo a sua obrigação legal, o FNDCT vai ser utilizado em sua plenitude. Nós estamos trabalhando no planejamento de longo prazo desses investimentos, com estratégias focadas nos desafios nacionais: elencamos dez grandes programas que vão trabalhar do fortalecimento da pesquisa e da ciência até a reindustrialização e a modernização com base na sustentabilidade e na preservação de nossos meios naturais”, disse o secretário, mais conhecido como Guila Calheiros.

Na parte da manhã, ele e os demais integrantes da comitiva da Finep e do MCTI conheceram o CTNano (centro de tecnologia em nanomateriais da UFMG) e o CTVacinas (centro de pesquisas em biotecnologia da Universidade), responsável, entre outras coisas, pelo desenvolvimento da SpiN-TEC, a primeira vacina contra a covid-19 integralmente brasileira. No fim da tarde, após a sessão na Reitoria, a comitiva dirigiu-se ao Centro de Microscopia e ao Laboratório de Nível de Biossegurança (NB3). 

“Aqui na UFMG nós desenvolvemos projetos de ponta que vêm tendo, ao longo dos anos, apoio da Finep e do MCTI em várias frentes, mas a gente acredita que podemos fazer e contribuir mais. Temos um potencial enorme”, disse a reitora Sandra Regina Goulart Almeida, que esteve ontem em Brasília para participar justamente de uma audiência pública que discutiu, no Senado Federal, o financiamento da pesquisa nas instituições federais de ensino.

Celso Pansera em três tópicos

Anos difíceis
“Quando saiu o resultado da eleição de 2018, a gente começou a se reunir para ver como iríamos organizar a resistência. Vínhamos de dois anos de desinvestimentos na ciência e já conseguíamos antever, pela composição do Congresso e do governo que viria, que teríamos sérios problemas no setor (e a gente ainda nem tinha noção da gravidade que tudo ganharia com a pandemia). Numa reunião na Academia Brasileira de Ciências (ABC), em dezembro de 2018, criamos uma coalização, que teve grandes enfrentamentos contra o governo. Essa coalização continua atuando no Congresso até hoje, auxiliando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação nos pareceres.”

Crédito mais barato
“Lula mexeu em coisas importantes. Entre outras, editou uma medida provisória que muda a taxa de juros que a Finep cobra quando empresta o dinheiro do FNDCT para uma empresa. Saímos de uma taxa que batia de 7% a 8% ao ano para uma 2% ao ano. É uma taxa de juros muito boa, que entra no projeto da neoindustrialização brasileira. Neste ano, já emprestamos R$ 3 bilhões, vamos chegar a R$ 5 bilhões, talvez R$ 6 bilhões. Isso movimenta as empresas, moderniza a economia, gera bons empregos. É um recurso que depois retorna para o FNDCT e vai retroalimentando o fundo.”

FNDCT seguro
“No formato atual, mesmo que não se gaste o dinheiro em um ano, ele acumula para o ano seguinte. Isso transforma, na prática, a realidade do fundo. Hoje o fundo tem R$ 19 bilhões acumulados, que não foram gastos — e mais a realização de cada ano. Neste ano, foram R$ 9,9 bilhões; para o ano que vem, a perspectiva é que ele chegue a algo em torno de R$ 12 bilhões. Com isso, o fundo começa a se retroalimentar: o recurso que a gente empresta para as empresas acaba voltando e recompõe o fundo. Cerca de 8% do fundo deste ano são constituídos pela devolução feita pelas empresas que tomaram recurso no passado e que agora estão devolvendo para o fundo via Finep. Tudo isso abre uma perspectiva muito boa para a ciência e para a tecnologia brasileiras: ter um fundo que, de fato, dê uma perspectiva de continuidade para os investimentos do setor. Isso é uma conquista que tem a ver com essa mobilização que a gente fez.”